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Altera dispositivos da Lei nº 2313/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação, para excluir a adimplência das tarifas de água e esgotos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Serrana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do patrimônio municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera o artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 03/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

Institui a galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

Altera-se a Resolução nº 02/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.

Fixa o subsídio dos Vereadores para Legislatura de 2029-2032.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N° 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 (AUTÓGRAFO Nº 46/2025) - que acrescenta o artigo 26-A à Lei Complementar 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 50/2025 (Autógrafo 63/2025).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 (AUTÓGRAFO Nº 62/2025), que dispõe sobre a autorização do Município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 72/2025 (AUTÓGRAFO N° 88/2025), que dispõe sobre a instituição do Programa CED — Captura, Esterilização e Devolução de Cães e Gatos e dá outras providências.

Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Serrana para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.