Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOE 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 12:00:17
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 15:31:52
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 18:42:01
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 16:11:56
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Texto Original
|
|
PLOE 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:36:29
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 14:49:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 14:42:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 10:11:46
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE BENS QUE OS ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 11:35:52
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
|
|
PLOE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 17:24:45
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: OFÍCIO S.G. N° 101/2024 — Gabinete do Prefeito.
Texto Original
|
|
PLOE 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 15:27:25
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOE 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 18:41:16
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Texto Original
|
|
PLOE 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 224/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 12:51:31
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1731/2016, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 232/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 10:00:00
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 237/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 10:36:16
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Protocolo: 243/2024, Data Protocolo:
20/08/2024 -
Horário: 14:02:26
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 13:49:17
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 288/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 16:08:53
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Regulamenta o funcionamento dos Conselhos de Escola no município de Serrana, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 296/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:55:51
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 300/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 16:30:14
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 309/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 16:05:46
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Texto Original
|
|
PLOE 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 324/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 14:48:32
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: OFÍCIO S.G. Nº 241/2025 – Gabinete do Prefeito.
Texto Original
|
|
PLOE 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso da zona de proteção ambiental denominada “Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini”, localizado no bairro Jardim Maravilha, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 334/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 9:03:38
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Serrana e, dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 338/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 15:00:51
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a permissão para utilização de imóveis públicos do município de Serrana.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 339/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 17:45:10
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a criação do projeto “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
|
|
PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aplicação das normas de licitação e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VET 1/2024 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Emenda Modificativa nº 03 de 27/11/2023 que altera o projeto de lei ordinária nº 25/2023 que estima receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
05/01/2024 -
Horário: 14:00:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VET 2/2024 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2024 (AUTÓGRAFO N° 36/2024).
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 17:11:25
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
|
|
VET 3/2024 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024 (AUTÓGRAFO Nº 55/2024), que trata sobre a Garantias as Mães com filhos portadores do espectro autista ou tutor/curador legal a propriedade nos programas habitacionais no município de Serrana (SP) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 321/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 14:30:09
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
|
|
VET 4/2024 - Veto
Ementa: VETO TOTAL ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024 (AUTÓGRAFO 58/2024 - LDO).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 344/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 15:27:48
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
|
|
VET 5/2024 - Veto
Ementa: VETO TOTAL ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS, EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDAS DE BANCADAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 (AUTÓGRAFO 59/2024 - LOA).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 345/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 15:30:36
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
|
|
REDFI 1/2024 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REDFI 2/2024 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PELOE 1/2024 - Proposta Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Ementa: ALTERA-SE O INCISO VII, DO ARTIGO 129, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 9:29:42
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|