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PDL 135/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA VIVIANE CRISTINA DA ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GABVER
Status: Placa entregue ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 136/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aguardando.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Thiago da Academia
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PDL 137/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTONIO ANDRÉ DE PÁDUA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GABVER
Status: Placa entregue ao homenageado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEA 1/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o art. 216-B ao PLC 05/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PEA 2/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta-se Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera-se o art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta-se os §§ 10, 11 e 12 ao art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIB 1/2023 - Emenda Impositiva Bancada
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIB 2/2023 - Emenda Impositiva Bancada
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIB 3/2023 - Emenda Impositiva Bancada
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIB 4/2023 - Emenda Impositiva Bancada
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIB 5/2023 - Emenda Impositiva Bancada
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIB 6/2023 - Emenda Impositiva Bancada
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EIB 7/2023 - Emenda Impositiva Bancada
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 1/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Duda do Mercado
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 2/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Policial Paulo Cassiolato
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 3/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Andréia Prates
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 4/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Bis do Hospital
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 5/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Jarbas Cabelereiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 6/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Maria do Tenório
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 7/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 8/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 9/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Rubinho Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 10/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Marisa Oliveira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 11/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Protetora Rose Storari
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 12/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 13/2023 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Edinho Felix
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 1/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: “Altera-se o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022, que formula o sistema para gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 2/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 3/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº 03, de 27 de novembro de 2023, ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 – Poder Executivo Municipal
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 4/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 (LDO).
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 528/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
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PLCE 1/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos artigos 325 e 326 da Lei Complementar 300/2012, bem como altera o padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:27:26
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:35:08
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera o artigo 4°, alínea "e" da Lei Complementar n° 479, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação e estabelece competências, jornadas de trabalho e cria departamentos e cargos na Guarda Civil Municipal de Serrana.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 16:02:29
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Institui o programa de demissão voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 16:25:28
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 16:27:12
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: OFÍCIO S.G. Nº 73/2023.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 6/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 18:03:48
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 18:05:04
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 10:23:02
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 18:51:43
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PADRÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 16:05:41
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 11/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2006, QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 16:13:01
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Última Ação: OFÍCIO S.G. Nº 139/2023 - Solicita a retirada Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 12/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:31:59
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o código de parcelamento de solo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 14:21:47
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
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PLCE 14/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:15:36
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: OFÍCIO S.G. Nº 212/2023 – Gabinete do Prefeito.
Texto Original
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PLCE 15/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos públicos que especificam, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 234/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 9:08:09
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Texto Original
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PLCE 16/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar n°174/2006, que institui o plano diretor, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 235/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 9:18:55
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do município de Serrana, cria e extingue cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 246/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 10:42:34
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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